Atuação

1 – Direito Tributário

  • Elaboração de teses jurídicas que diminuem ou excluem o impacto tributário sofrido, seja de tributos diretos (II, IE, IR, IRRF, IRPJ, CSLL, IPVA, ITCMD, IPTU, entre outros), quanto indiretos (ISSQN, ICMS, IPI, entre outros).

 

  • Arguição de inconstitucionalidades e ilegalidades de Leis e normas vigentes, em prol da correta tributação;

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  • Emissão de pareceres jurídicos-tributários;• Auditoria tributária;

 

  • Planejamento a fim de reduzir a carga tributária, respeitando as normas e benefícios / incentivos fiscais existentes;

 

  • Acompanhamento processual em todas as esferas, sejam elas administrativas quanto judiciais;

 

  • Acompanhamento e defesa em executivos fiscais, sejam dívidas ativas tributárias quanto não-tributárias;

 

  • Exclusão, bem como regular cumprimento de obrigações acessórias;

 

  • Exclusão de responsabilidade societária por débitos fiscais da empresa;

 

  • Redução, bem como exclusão de multas pecuniárias e demais penalidades administrativas atinentes às dívidas ativas de tributos diretos e indiretos;

 

  • Acompanhamento em fiscalizações;

 

  • Oferecimento de consultoria tributária, com o fito de proporcionar o correto atendimento à Lei tributária;

 

  • Regularização de pendências tributárias, com obtenção de certidões.

 

Algumas teses tributárias:

 

a) Exclusão e redução do IPVA incidente sobre veículos automotores, direcionado para empresas de transporte;

 

b) Sobre os Impostos de Importação e Exportação, bem como taxas e despesas aduaneiras oferecimento de ações judiciais com o fito de reduzir o impacto tributário sofrido e proporcionar o desembaraço aduaneiro da mercadoria, além de procedimentos administrativos, tais como habilitação no Radar, e demais entes administrativos / reguladores;

 

c) Redução e exclusão de ISS para empresas prestadoras de serviço, bem como impugnação de exigências administrativas, com observância do caso concreto;

 

d) Exclusão da Taxa do Lixo para profissionais da saúde;

 

e) Exclusão do ICMS na revenda de automóveis usados realizados por concessionárias, bem como redução do IPVA conforme o caso concreto;

 

f) Recuperação e compensação de créditos tributários de tributos diretos e indiretos.

2 – Direito Trabalhista

  • Cálculos trabalhistas, verbas rescisórias e liquidação de sentença;

 

  • Análise das relações de trabalho e emprego, riscos, contingências e ações preventivas necessárias;

 

  • Emissão de pareceres jurídicos;

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  • Elaboração e / ou análise de todos os documentos escritos a serem emitidos pela empresa;

 

  • Elaboração de regimentos internos, bem como homologações no Ministério do Trabalho e Emprego;

 

  • Impugnações e defesas administrativas à autos de infração, bem como multas punitivas e pecuniárias;

 

  • Acompanhamento em fiscalizações;

 

  • Análise e considerações acerca de procedimentos e rotinas trabalhistas;

 

  • Análise e verificação das demissões e rescisões contratuais – riscos, restrições e demais aspectos;

 

  • Análise de relacionamento com terceiros;

 

  • Acompanhamento em reuniões mediante solicitação;

 

  • Acompanhamento em entidades sindicais, bem como participação em negociações coletivas, mediante solicitação;

 

  • Realização de auditoria para identificação de falhas e deficiências nas empresas;

 

  • Verificação de riscos ocupacionais, minimizar possibilidade de acidentes do trabalho, condições de insalubridade e periculosidade;

 

  • Acompanhamento processual em todas as esferas, sejam elas administrativas quanto judiciais;

 

  • Defesas judiciais durante todo o curso da ação judicial, inclusive fase de recursos e execuções.

3 - Direito Civil

3.1 Direito Empresarial, Societário e Falimentar

 

  • Falência e recuperações judicias e extrajudiciais;

 

  • Elaboração de contratos civis e comerciais, sejam eles nacionais e internacionais;

 

  • Planejamento societário e sucessório;

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  • Emissão de pareceres;

 

  • Auditorias empresariais e financeiras, proporcionando redução de custos;

 

  • Questões societárias e dissolução de sociedades, apuração de haveres societários, entre outros;

 

  • Estruturações e reestruturações societárias;

 

  • Apoio jurídico para estruturação de mecanismos de financiamentos;

 

  • Apoio jurídico em negociações, contratos e cobranças de títulos extrajudiciais e judiciais, tais como: duplicadas, letras de câmbio, cheques, entre outros;

 

  • Cobrança e anulação de títulos de crédito (letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas, cheques);

 

  • Exclusão e apuração de responsabilidade contratual e civil;

 

  • Defesas judiciais e administrativas das empresas, tais como: juízo arbitral;

 

  • Defesa dos interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial ou extrajudicial;

 

  • Desapropriações diretas e indiretas, ações de indenização contra o Estado;

 

  • Revisão, rescisão e anulação de contratos comerciais e civis;

 

  • Direito Antitruste e defesa da Concorrência, mediante a formulação de consultas, defesas, recursos administrativos, e apresentação de atos de concentração para análise e julgamento, perante os Órgãos Reguladores aliados a conhecimento técnico de ponta inclusive no Planejamento Concorrencial;

 

  • Assessoria na obtenção de certidões negativas, registros e atestados em Conselhos Profissionais e de Classes, com a proposição de medidas judiciais, se for o caso.

 

3.2 Direito do Consumidor, de Família e Indenizações

 

  • Especialmente sobre direito possessório (oferecimento e defesa de ações judiciais como: usucapião, reintegração de posse, propriedade, registro, entre outros);

 

  • Atinente ao direito bancário (revisão de contratos, redução de juros abusivos, entre outros);

 

  • Direito do consumidor (dano moral, indenizações, ente outros);

 

  • Direito de família (divórcios, regulamentação de guardas e visitas, alimentos, execução de alimentos, entre outros);

 

  • Acompanhamento processual em todas as instâncias judiciais;

 

  • Medidas de urgência;

 

  • Exclusão de responsabilidade objetiva e subjetiva das empresas e profissionais liberais, especialmente profissionais da saúde.

4 - Direito Econômico

  • Direito Antitruste e defesa da Concorrência, mediante a formulação de consultas, defesas, recursos administrativos perante (SDE, SEAE e CADE), e apresentação de atos de concentração para análise e julgamento, perante os Órgãos Reguladores aliados a conhecimento técnico de ponta inclusive no Planejamento Concorrencial;

 

  • Emissão de pareceres pertinente a impactos econômico-financeiros e estudos das fusões, incorporações e cisões empresariais;

 

  • Due diligence nas transações empresariais;

 

  • Atuação com medidas judiciais e administrativas para proteção do equilíbrio do mercado econômico;

 

  • Atuação com medidas para repressão à concorrência desleal e práticas anti-concorrenciais;

 

  • Compliance concorrencial e econômico;

 

  • Estudos microeconômicos e macroeconômicos.

5 - Marcas e Patentes

  • Pedidos de registro de marcas e patentes, e acompanhamento processual perante o INPI;

 

  • Impugnações e recursos administrativos perante o INPI;

 

  • Medidas judiciais para proteção da marca e/ou patente em razão de contrafação e demais abusos à concorrência e livre iniciativa;

 

  • Consultoria e elaboração de contratos para proteção da marca ou patente.

6 – Direitos Penal, Empresarial e Tributário

  • Acompanhamento de procedimentos de busca e apreensão;

 

  • Ajuizamento de ações penais privadas;

 

  • Atuação na assistência de acusação;

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  • Defesa criminal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais;

 

  • Due diligence em matéria criminal;

 

  • Elaboração de pedidos de instauração de inquéritos policiais;

 

  • Investigações corporativas internas;

 

  • Pareceres jurídicos em matéria criminal;

 

  • Treinamento de empregados acerca da conduta a ser adotada perante autoridades policiais;

 

  • Cartéis e outras práticas anticompetitivas;

 

  • Concorrência desleal;

 

  • Crimes ambientais;

 

  • Crimes baseados na internet e em computadores;

 

  • Crimes contra a propriedade intelectual;

 

  • Crimes contra a saúde pública;

 

  • Crimes contra o mercado de capitais;

 

  • Crimes tributários;

 

  • Crimes de corrupção;

 

  • Crimes falimentares;

 

  • Crimes nas relações de consumo;

 

  • Crimes resultantes de acidentes de trabalho e correlatos;

 

  • Evasão de divisas e outros crimes tributários;

 

  • Fraudes em licitações;

 

  • Fraudes no sistema de previdência social e crimes correlatos;

 

  • Lavagem de dinheiro.